A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (13) dois novos pedidos de empréstimo feitos pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que juntos somam R$ 4,5 bilhões. Com as novas autorizações, o governo estadual atinge a marca de R$ 18 bilhões em operações de crédito aprovadas desde o início da atual gestão, há apenas dois anos e quatro meses.

Os novos recursos, aprovados mesmo com os votos contrários da oposição, serão divididos em duas frentes. O primeiro empréstimo, de até R$ 3 bilhões, será feito junto a instituições financeiras nacionais, com garantia da União, e tem como destino o pagamento de precatórios vencidos. O segundo, no valor de até R$ 1,5 bilhão, será contratado junto ao Banco do Brasil, com objetivo de financiar obras de mobilidade urbana, infraestrutura viária, hídrica e urbana.

Este é o terceiro pedido de crédito aprovado pela ALBA apenas em 2025. Na semana passada, os deputados já haviam autorizado a contratação de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Finisa, voltado a obras de infraestrutura e saneamento.

Críticas da oposição

A bancada de oposição tem feito duras críticas à recorrência com que o governo estadual recorre a empréstimos. Segundo levantamento, esta já é a 16ª solicitação de crédito feita por Jerônimo Rodrigues em menos de dois anos e meio de governo — uma média de um empréstimo a cada 50 dias.

“O governo perdeu a mão”, afirmou o líder da oposição na ALBA, deputado Tiago Correia (PSDB). “Não somos contra investir, mas sim contra essa prática desenfreada e pouco clara. O governo não detalha como esse dinheiro será utilizado, e isso compromete o futuro fiscal do Estado”, completou, ao alertar que o valor já representa quase 20% do orçamento anual da Bahia.

O vice-líder da oposição, deputado Alan Sanches (União Brasil), também questionou a velocidade da tramitação, sem análise prévia nas comissões técnicas de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças. “Estamos votando às pressas assuntos que comprometem o futuro de milhões de baianos”, declarou.

Governo minimiza preocupação e defende estratégia

O líder do governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT), defendeu a aprovação dos empréstimos e minimizou as críticas. “É absolutamente normal um governo contratar operações de crédito como forma de viabilizar investimentos estruturantes. A própria Prefeitura de Salvador faz isso”, afirmou.

Em sua justificativa, Jerônimo Rodrigues argumentou que os empréstimos são essenciais para garantir a continuidade do desenvolvimento econômico e social da Bahia, reforçando o compromisso com sustentabilidade, mobilidade e qualidade de vida da população.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) aprovou as contas do exercício financeiro de 2023 do Consórcio Público Interfederativo de Saúde RECONVALE, sob a gestão do presidente Adailton Campos Sobral, conhecido como Ito de Bega (PSD). A decisão atesta a legalidade e a responsabilidade fiscal na condução dos recursos destinados à saúde pública, especialmente no que tange à administração da Policlínica Regional de Santo Antônio de Jesus (SAJ).

A Policlínica, que é referência no atendimento especializado para vários municípios da região do Recôncavo baiano, tem sido um centro vital de assistência à saúde. Durante a gestão de Ito, o Consórcio RECONVALE garantiu a prestação de serviços de qualidade para a população, com foco no bom uso dos recursos públicos.

A aprovação das contas foi uma resposta positiva a um recurso ordinário interposto pelo gestor, que conseguiu comprovar a legalidade da abertura de créditos adicionais com base em superávit financeiro. Inicialmente, essa prática havia gerado uma decisão desfavorável, mas a documentação apresentada pelo Consórcio comprovou que a operação foi realizada com a devida autorização legislativa e com a publicação regular dos atos normativos necessários, conforme determina o art. 167, inciso V, da Constituição Federal.

A decisão favorável foi proferida pelo conselheiro relator Nelson Pellegrino, com parecer favorável do Ministério Público de Contas. O parecer concluiu pela regularidade da gestão orçamentária e financeira do Consórcio RECONVALE, reconhecendo a administração pública eficiente e responsável durante o ano de 2023.

A Justiça da Bahia declarou ilegal a greve iniciada pelos professores da rede municipal de Salvador na última terça-feira (6), por meio de uma ação movida pela Procuradoria Geral do Município. Em decisão liminar, o juiz Adriano Augusto Gomes Borges determinou a suspensão imediata do movimento grevista e o retorno dos servidores às salas de aula no prazo máximo de 24 horas. O descumprimento da medida poderá acarretar multa diária de R$ 15 mil ao sindicato.

De acordo com o magistrado, a paralisação afeta diretamente alunos em situação de vulnerabilidade, especialmente diante do desafio de recomposição da aprendizagem após os impactos da pandemia de Covid-19. O juiz ressaltou que a administração municipal apresentou uma proposta de reajuste salarial de 4% aos professores e mantém canais abertos de negociação com a categoria.

A decisão também autoriza a Prefeitura de Salvador a descontar dos salários os dias não trabalhados durante a greve, que foi convocada pela APLB-Sindicato. Segundo a gestão municipal, as atividades escolares vêm sendo prejudicadas sem a devida justificativa legal para o movimento, o que motivou o pedido de liminar à Justiça.

Com a medida judicial, a expectativa é de que as aulas na rede municipal de Salvador sejam retomadas normalmente, evitando prejuízos ainda maiores ao calendário escolar.