Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta sexta-feira (26) ajustes na tese que limitou os chamados penduricalhos no Judiciário. A proposta apresentada pelos magistrados prevê flexibilização das regras para determinados pagamentos considerados excepcionais.

Entre as sugestões está a possibilidade de autorizar o pagamento em dinheiro de férias e licenças-prêmio adquiridas por magistrados e membros do Ministério Público antes de maio, período anterior à decisão do STF que estabeleceu novas restrições sobre benefícios remuneratórios.

Segundo os ministros, a alteração busca preservar direitos já incorporados antes da fixação da tese pelo Supremo, evitando impactos sobre situações consolidadas anteriormente. A flexibilização, no entanto, seria restrita a casos específicos e não representaria uma revogação da decisão que limitou os benefícios.

A análise ocorre no âmbito do plenário virtual do STF, onde os ministros avaliam eventuais ajustes na tese aprovada pela Corte. A decisão definitiva deverá ser concluída até a próxima terça-feira (30), data prevista para o encerramento do julgamento virtual.

O debate envolve a regulamentação dos chamados penduricalhos, expressão utilizada para designar verbas adicionais pagas a integrantes do Judiciário e do Ministério Público. A decisão original do Supremo estabeleceu critérios mais rígidos para esses pagamentos, buscando uniformizar o entendimento sobre a legalidade dos benefícios.

Caso a proposta seja aprovada pela maioria dos ministros, algumas verbas anteriores à decisão poderão ser preservadas, mantendo o pagamento de direitos considerados adquiridos antes da mudança de entendimento da Corte.

A Polícia Federal (PF) apreendeu cerca de R$ 240 mil em dinheiro vivo na residência da deputada estadual de Roraima Tayla Peres (Republicanos) durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão nesta sexta-feira (26). Parte do montante estava em dólares, segundo informações divulgadas pela investigação.

A ação faz parte da Operação Testa de Ferro, que apura a atuação de um grupo suspeito de praticar lavagem de dinheiro por meio da compra e venda de veículos em Boa Vista, capital de Roraima.

De acordo com a investigação, os policiais federais realizaram diligências para reunir provas relacionadas ao suposto esquema financeiro. Durante as buscas, os agentes localizaram o dinheiro em espécie, que foi apreendido e passará por perícia no decorrer das investigações.

A operação busca identificar a origem dos recursos movimentados pelo grupo investigado, bem como verificar a existência de empresas ou pessoas utilizadas para ocultar ou dissimular valores obtidos de forma ilícita. As autoridades também analisam documentos, equipamentos eletrônicos e demais materiais recolhidos durante as diligências.

Até o momento, a Polícia Federal não divulgou detalhes sobre a participação individual dos investigados, ressaltando que o inquérito permanece em andamento. A deputada estadual ainda poderá apresentar sua defesa ao longo da investigação, conforme garantem os princípios do contraditório e da ampla defesa.

A Operação Testa de Ferro integra as ações de combate aos crimes financeiros e à lavagem de dinheiro, buscando desarticular organizações suspeitas de utilizar negócios aparentemente legais para movimentar recursos de origem ilícita.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido como relator do pedido de investigação sobre o financiamento do filme “Dark Horse”. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em consonância com parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A solicitação para abertura da apuração foi apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT), que questiona a origem dos recursos destinados à produção cinematográfica. Segundo o parlamentar, é necessário esclarecer as circunstâncias envolvendo um suposto pedido de financiamento feito pelo senador Flávio Bolsonaro ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

O caso estava inicialmente sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, mas passou a ser conduzido por André Mendonça após redistribuição determinada no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

A investigação busca verificar se existem elementos que justifiquem aprofundamento das apurações relacionadas ao financiamento do longa-metragem. Neste momento, a definição da relatoria não representa julgamento de mérito nem implica responsabilização dos envolvidos, servindo apenas para dar continuidade à tramitação do procedimento no STF.

Com a distribuição do processo, caberá ao ministro André Mendonça analisar os pedidos formulados e decidir sobre os próximos encaminhamentos processuais, conforme as normas previstas pela legislação e pelo regimento interno da Suprema Corte.

O caso segue sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal e poderá avançar conforme a análise dos elementos apresentados pelas partes e pelos órgãos competentes.