A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou nesta quinta-feira (15) que as plataformas Meta (responsável por Facebook, Instagram e Threads) e TikTok removeram postagens que vinculavam falsamente a primeira-dama, Janja Lula da Silva, ao transporte de malas com dinheiro desviado do INSS durante a viagem presidencial à Rússia.

Segundo a AGU, as publicações alegavam que Janja teria embarcado em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) com 200 malas recheadas de valores ilícitos, e que ela teria sido detida em um aeroporto russo, provocando um suposto escândalo diplomático. Não há qualquer indício real sobre os fatos divulgados, e os conteúdos foram classificados pelo órgão como “desinformação desprovida de qualquer evidência”.

A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à AGU, destacou que essas fake news tinham o objetivo de comprometer a legitimidade da missão diplomática do Brasil e de atacar a imagem pública da primeira-dama, além de enfraquecer a estabilidade institucional.

As remoções ocorreram após notificações extrajudiciais enviadas pela AGU, a partir de materiais localizados pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). A Meta e o TikTok cumpriram o prazo de 24 horas para excluir os conteúdos, que violavam os próprios Termos de Uso das plataformas.

Além das providências jurídicas, o episódio reacendeu o debate sobre misoginia nas redes sociais. A nova ministra das Mulheres, Márcia Lopes, saiu em defesa de Janja após outra polêmica recente, quando a primeira-dama teria feito críticas ao TikTok durante encontro com o líder chinês Xi Jinping. A ministra afirmou que os ataques à primeira-dama são “mais um triste episódio de misoginia”, e reiterou o compromisso da pasta em criar um ambiente digital saudável e seguro para mulheres e crianças.

“Toda esta repercussão é mais um triste episódio de misoginia, mas que jamais nos tirará do lugar de luta”, declarou a ministra Márcia Lopes.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14/5) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar. O julgamento, conduzido pela Primeira Turma da Corte, foi concluído com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes.

Zambelli foi considerada culpada por coordenar o ataque cibernético ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado em parceria com o hacker Walter Delgatti, já condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. De acordo com o Ministério Público Federal, a parlamentar teve envolvimento direto no planejamento e execução da invasão, que incluiu a emissão de documentos falsos, como um mandado de prisão contra o próprio Moraes.

A decisão do STF inclui também a aplicação de multas que ultrapassam R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos, além de penalidades individuais: cerca de R$ 2,1 milhões para Zambelli e R$ 520 mil para Delgatti. Os valores exatos ainda serão calculados em fase posterior do processo.

A jurisprudência do STF autoriza a própria Corte a determinar a perda do mandato, já que a pena supera o limite de 120 dias de prisão em regime fechado. Caberá à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apenas declarar a perda da função, sem necessidade de votação plenária.

Durante o julgamento, Moraes afirmou que Zambelli mantinha uma “ligação umbilical” com o hacker, com “objetivos antirrepublicanos” de desacreditar o Poder Judiciário e fomentar a instabilidade institucional. O ataque, segundo a Polícia Federal, incluiu ainda a produção de um falso bloqueio de bens no valor de R$ 22,9 milhões, mesmo montante da multa imposta ao PL por questionar as urnas eletrônicas.

Provas técnicas obtidas pela PF demonstraram que arquivos encontrados com a deputada eram idênticos aos inseridos por Delgatti no sistema do CNJ, o que confirmou a participação ativa da parlamentar. A PGR afirmou que a ofensiva teve como objetivo “colocar em dúvida a credibilidade do Judiciário brasileiro”.

A defesa de Carla Zambelli ainda não se manifestou após o resultado final. Em nota divulgada na semana passada, quando a maioria dos votos já havia sido formada, a deputada alegou cerceamento de defesa e classificou o processo como “injusto”.

Além deste caso, Zambelli também responde no STF por outro processo, referente à perseguição armada contra um homem nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Há maioria formada pela condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com possível cassação do mandato, mas o julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

A política brasileira viveu nesta quarta-feira um verdadeiro turbilhão de constrangimentos, denúncias e tensão institucional. Do retorno incisivo de Jair Bolsonaro à cena pública à crescente crise no núcleo do governo Lula, os episódios do dia expõem a fragilidade e os conflitos que marcam o atual cenário político nacional. Confira os principais destaques:

1. Bolsonaro ataca Lula e Janja e critica aproximação com a China

Após semanas internado, o ex-presidente Jair Bolsonaro voltou aos holofotes com críticas contundentes à postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama Janja da Silva durante viagem à China.

“Dá vergonha de ver o comportamento dele e da Janja. É só vexame em cima de vexame”, disse Bolsonaro.

Em tom alarmista, Bolsonaro acusou Lula de querer “entregar o Brasil à China” após firmar 37 acordos com o país asiático, incluindo áreas estratégicas como mineração. Ele também condenou qualquer tentativa de regulamentar as redes sociais, tema que teria sido levantado por Janja com o presidente chinês, Xi Jinping.

2. Escândalo no INSS: Bolsonaro admite falhas e apoia CPI

Em outro ponto da entrevista, Bolsonaro admitiu a possibilidade de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante seu governo e declarou apoio à criação de uma CPI para investigar os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

“Se alguém do meu governo fez algo de errado, que pague”, afirmou.

A CPMI do INSS já conta com assinaturas de 36 senadores e 223 deputados e mira um rombo de R$ 6,3 bilhões, revelado pela operação “Sem Desconto” da Polícia Federal.

3. Janja se defende: “Fui vítima de machismo e distorção”

O vazamento de falas de Janja da Silva durante o jantar com Xi Jinping causou desgaste no Planalto. Segundo relatos, a primeira-dama teria causado constrangimento ao criticar o TikTok por favorecer “a extrema direita” no Brasil.

Janja rebateu, afirmando que foi vítima de machismo e misoginia e que suas falas foram distorcidas por membros da comitiva e amplificadas pela imprensa.

“Me entristece que até mulheres estejam engajadas nessa distorção”, declarou.

4. Rui Costa é suspeito de vazar conversa sigilosa com Xi Jinping

Internamente, o episódio acirrou os ânimos no governo. Segundo fontes, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, é o principal suspeito de vazar a conversa reservada entre Lula, Janja e Xi Jinping.

Costa, já conhecido por desentendimentos com a primeira-dama, teria histórico de tentar diminuir sua influência no governo. A tensão já havia se manifestado anteriormente, quando a Casa Civil barrou gastos considerados excessivos por Janja.

Lula reagiu publicamente, criticando o vazamento:

“Se o ministro estava incomodado, deveria ter me procurado e pedido para sair. Eu autorizaria.”

O presidente também reforçou que foi ele quem iniciou a conversa sobre o TikTok, tentando blindar Janja da repercussão negativa.

Ou seja…

O dia termina com um clima de instabilidade interna no governo, o retorno combativo de Bolsonaro, e a abertura de novas frentes de embate político, judicial e institucional. A oposição avança com a CPI, enquanto o Planalto tenta conter danos causados por seu próprio círculo interno.