Política
STF torna réus delegados por obstrução no caso Marielle
Primeira Turma do Supremo formou maioria para aceitar denúncia da PGR contra policiais civis investigados por interferência nas apurações do assassinato de Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, para tornar réus os delegados Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Giniton Lages, além do comissário Marco Antonio de Barros Pinto, pelos crimes de associação criminosa e obstrução de justiça no âmbito das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro deste ano e aponta a existência de uma organização criminosa instalada dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, o grupo teria sido liderado por Rivaldo Barbosa com o objetivo de dificultar e manipular apurações de homicídios de grande repercussão, incluindo o caso Marielle.
De acordo com a acusação, os investigados teriam atuado para interferir diretamente nas linhas de investigação e atrasar o esclarecimento do crime ocorrido em março de 2018, quando Marielle Franco e Anderson Gomes foram executados no centro do Rio de Janeiro. O caso ganhou repercussão internacional e passou a simbolizar a luta por justiça e combate à violência política no Brasil.
A PGR sustenta que a suposta organização criminosa utilizava a estrutura da Polícia Civil para proteger interesses ilegais e impedir o avanço das investigações. Com a decisão do STF, os acusados passam oficialmente à condição de réus e responderão a processo criminal na Suprema Corte.
O julgamento representa mais um desdobramento importante nas investigações relacionadas ao assassinato de Marielle Franco, considerado um dos casos criminais mais emblemáticos do país nos últimos anos.
Política
TSE cassa candidaturas em Votorantim por uso de igrejas
Decisão aponta abuso de poder político e econômico durante campanha eleitoral no interior de São Paulo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar os registros de candidatura de três parlamentares do município de Votorantim, no interior de São Paulo, após identificar o uso de igrejas para promoção política durante o período eleitoral. A medida reforça o entendimento da Justiça Eleitoral sobre irregularidades envolvendo abuso de poder político e econômico em campanhas.
Foram atingidos pela decisão a prefeita Fabíola Alves da Silva, conhecida como Fabíola Alves, o vice-prefeito Cesar Silva e o vereador Pastor Lilo. Todos já haviam sido condenados anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, houve utilização de espaços religiosos e influência junto a fiéis para favorecer candidaturas durante o processo eleitoral. O TSE considerou que as práticas configuraram desequilíbrio na disputa eleitoral, comprometendo a igualdade entre os candidatos.
A decisão fortalece a fiscalização sobre o uso da estrutura religiosa em campanhas políticas, tema que vem sendo debatido com frequência nas eleições brasileiras. O tribunal ressaltou que instituições religiosas não podem ser utilizadas como instrumento de favorecimento eleitoral ou promoção de candidatos.
Com a cassação dos registros, o cenário político de Votorantim pode sofrer novos desdobramentos administrativos e eleitorais nos próximos meses. Especialistas apontam que a medida também serve como alerta para partidos e candidatos em relação aos limites impostos pela legislação eleitoral.
A decisão do TSE reforça o combate ao abuso de poder econômico e político em campanhas eleitorais, principalmente em casos envolvendo estruturas de influência social e religiosa.
Política
Governo libera crédito para compra de carros por motoristas de app
CMN regulamenta financiamento para taxistas e trabalhadores de plataformas com juros diferenciados para mulheres

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira, a regulamentação da medida provisória que autoriza a liberação de crédito para aquisição de veículos destinados a motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de taxistas. A medida faz parte de uma estratégia para fortalecer o setor de transporte urbano e ampliar o acesso ao financiamento automotivo no país.
A regulamentação confirma ainda a aplicação de taxas de juros diferenciadas entre homens e mulheres, iniciativa que busca ampliar a inclusão feminina no segmento e oferecer condições mais acessíveis para trabalhadoras que atuam no transporte de passageiros.
De acordo com as regras aprovadas, motoristas de aplicativos precisarão comprovar tempo mínimo de exercício da atividade profissional nas plataformas digitais para ter acesso ao financiamento. Já taxistas e cooperativas deverão atender às exigências relacionadas à adesão aos benefícios fiscais, incluindo conformidade com regras de isenção de IPI ou IOF junto à Receita Federal.
Segundo integrantes do setor financeiro, a medida pretende facilitar a renovação da frota, melhorar as condições de trabalho dos profissionais e estimular a economia ligada ao mercado automotivo e ao transporte urbano. A expectativa é de que milhares de trabalhadores sejam beneficiados em todo o Brasil.
Outro destaque da regulamentação é o incentivo à participação feminina no segmento. As taxas diferenciadas para mulheres podem representar parcelas menores e maior facilidade de acesso ao crédito, especialmente para profissionais autônomas que enfrentam dificuldades para financiar veículos novos.
O programa deverá contar com participação de instituições financeiras autorizadas, que serão responsáveis pela oferta das linhas de crédito dentro das condições estabelecidas pelo governo federal e pelo CMN. O mercado agora aguarda a divulgação dos detalhes operacionais para início efetivo dos financiamentos.
Política
Primeiras peças da Ponte Salvador-Itaparica chegam à Bahia
Carga com mais de 800 toneladas desembarca no Porto de Salvador após viagem de 17 mil quilômetros vinda da China

A construção da tão aguardada Ponte Salvador-Itaparica deu mais um passo importante com a chegada das primeiras peças da obra ao Porto de Salvador. A embarcação que transportava os materiais atracou na capital baiana nesta segunda-feira (18), trazendo uma carga superior a 800 toneladas de equipamentos e estruturas destinadas ao início das operações do megaprojeto.
Os materiais vieram do Porto de Xangai, na China, em uma operação logística internacional considerada estratégica para o avanço da obra. A carga, estimada em mais de R$ 17 milhões (US$ 3,5 milhões), foi transportada em 44 contêineres e percorreu aproximadamente 17 mil quilômetros até chegar à Bahia.
A chegada dos equipamentos representa um marco simbólico e operacional para uma das maiores obras de infraestrutura do Brasil. A Ponte Salvador-Itaparica é apontada como um projeto capaz de transformar a mobilidade, impulsionar o turismo, fortalecer a economia regional e ampliar a integração entre Salvador e municípios do Recôncavo Baiano.
Além do impacto na logística e no transporte, o empreendimento também deve gerar milhares de empregos diretos e indiretos durante as etapas de construção. O projeto é acompanhado de perto por setores empresariais, investidores e pela população baiana, que aguardam o avanço efetivo das obras após anos de planejamento e negociações internacionais.
A operação de desembarque no Porto de Salvador mobilizou equipes técnicas e estruturas especiais devido ao grande volume e peso dos materiais transportados. Especialistas destacam que a chegada das primeiras peças reforça o cronograma físico da obra e demonstra o avanço da parceria internacional envolvida no projeto.
Considerada uma das maiores intervenções de infraestrutura da América Latina, a Ponte Salvador-Itaparica promete reduzir distâncias, facilitar o deslocamento entre regiões estratégicas da Bahia e ampliar o potencial econômico do estado nos próximos anos.
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